Termos e Condições de Uso – LoveSupply
Última atualização: 09 de janeiro de 2026
Bem-vinda(o) à LoveSupply.com.br! Este documento estabelece as regras de segurança e operação da nossa plataforma. Ao se cadastrar, você aceita estas condições de forma irrevogável e irretratável.
1. Da Natureza da Relação
1.1. Autonomia Plena: A Consultora reconhece ser empreendedora independente, agindo por sua conta e risco. Não há subordinação, exclusividade ou cumprimento de metas impostas pela LoveSupply.
1.2. Ferramentas Próprias: A Consultora é responsável por seus próprios custos de operação (telefone, internet, deslocamento), não cabendo qualquer pedido de reembolso.
2. Recebimento e Conferência de Mercadoria
2.1. Prazo de Conferência: Ao receber o kit consignado, a Consultora tem o prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas para conferir lacres e quantidades.
2.2. Aceite Tácito: Após o prazo de 24h, sem manifestação por canais oficiais, entende-se que o estoque foi recebido em perfeitas condições, assumindo a Consultora a responsabilidade financeira total sobre o mesmo.
3. Do Fiel Depositário e Proteção Patrimonial
3.1. Guarda dos Bens: Nos termos dos Artigos 534 a 537 do Código Civil, a Consultora responde pela integridade física dos produtos. Perdas decorrentes de furtos ou roubos não eximem a obrigação de pagamento do valor de custo à LoveSupply.
3.2. Direito de Retomada: Em caso de inadimplência ou encerramento da conta, a Consultora autoriza, desde já, a retomada dos bens pela LoveSupply, devendo facilitar o acesso ao estoque remanescente.
4. Ciclo Financeiro e Cobrança
4.1. Prestação de Contas: O inventário e o respectivo pagamento dos itens vendidos devem ocorrer a cada 30 dias. O atraso superior a 5 dias autoriza a suspensão imediata do acesso ao painel.
4.2. Medidas Coercitivas: A LoveSupply poderá utilizar todos os meios legais para recuperação de crédito, incluindo negativação em cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA) e protesto de títulos.
5. Propriedade Intelectual e Conduta Ética
5.1. Uso de Imagens: A licença de uso das fotos oficiais encerra-se imediatamente caso o cadastro seja suspenso ou cancelado.
5.2. Blindagem de Marca: É vedada a utilização do nome “LoveSupply” em contextos que denigram a imagem da empresa ou em associações com conteúdos considerados ilegais ou abusivos.
6. Limitação de Responsabilidade Técnica
6.1. A LoveSupply investe em segurança, mas não se responsabiliza por lucros cessantes decorrentes de indisponibilidade temporária do sistema, falhas de conexão de internet da consultora ou ataques cibernéticos de terceiros.
7. LGPD e Privacidade
7.1. A Consultora consente com o tratamento de seus dados pessoais para fins de análise de risco, logística e comunicações operacionais, conforme a Lei 13.709/18.
8. Foro e Lei Aplicável
8.1. Fica eleito o foro da Comarca de Sorocaba/SP para dirimir controvérsias, por ser a sede da empresa e o local de expedição das mercadorias.
9. Contato
E-mail: [email protected]
Atendimento: Seg. a Sex. 08h às 18h | Sáb. 08h às 12h